30/04/2020 Remoção forçada de migrantes em Boa Vista Mais de 100 pessoas, entre elas crianças, grávidas e idosos, foram expulsos de maneira ilegal da área conhecida como Clamor do Rio
22/04/2020 ADPF-663: rito de aprovação de Medias Provisórias Organizações pedem garantias à participação social no processo de análise das MPs
26/03/2020 ACP “007”: manobra para vigiar as ONGs Conectas questiona nomeação de servidor de inteligência com identidade sigilosa para cargo de articulação com a sociedade civil
17/03/2020 ADPF das Favelas: iniciativa popular para enfrentar a violência policial no RJ Ação demanda mudanças na política de segurança pública e já conseguiu vitórias como a suspensão de operações policiais durante a pandemia
12/02/2020 Reclamação 38782: censura ao Porta dos Fundos A pedido de uma entidade católica, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o especial de final de ano da produtora
05/02/2020 ADI-1625: o papel da Presidência na revogação de tratados Em análise desde 1997, ação questiona revogação da Convenção 158 da OIT sobre demissões arbitrárias
30/01/2020 Boa Vista: limite de vagas para migrantes no sistema de saúde Ações questionam lei discriminatória aprovada pela Câmara de Vereadores de Boa Vista