STF: Recurso extraordinário debate descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
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STF analisa legalidade da revista íntima vexatória
Organizações de direitos humanos estão pedindo, em recurso, que o Supremo Tribunal Federal considere ilegais as supostas provas obtidas por meio da prática de submeter visitantes de presídios a situações ilegais
STF: habeas corpus discute perfilamento racial nas abordagens policiais
Organizações de direitos humanos argumentam que a prática, da forma como acontece hoje, é discriminatória.
Federalização da investigação dos Crimes de Maio
STJ aceita pedido da Conectas em enviar para o âmbito federal investigação de chacina que ocorreu em São Paulo no ano de 2006
Ação demanda compromisso da BNDESPar com metas climáticas
Subsidiária do BNDES não tem protocolos para avaliar os impactos de seus investimentos no agravamento da crise climática
ADI-3478: laicidade nos quartéis do Rio de Janeiro
Ação questiona artigo da constituição estadual que prevê designação de pastores evangélicos nos quartéis fluminenses
ADI-3446: ataque contra os direitos das crianças e adolescentes
Ação proposta pelo PSL tentou desmontar o ECA, um marco fundamental para a proteção da infância e juventude .
ADI-3347: primeiro ataque à Lista Suja do Trabalho Escravo