Acre: Discriminação nas fronteiras durante a pandemia
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ADPF-709: plano de ação para povos indígenas
Liminar obrigou governo federal a tomar medidas para proteger terras indígenas, mas deixou de fora expulsão de invasores
Espírito Santo: pandemia e superlotação de presídios
Habeas corpus da OAB/ES pede cumprimento de recomendação do CNJ sobre concessão de saída antecipada a grupos mais vulneráveis
Contratação de médicos formados no exterior
Conectas pede autorização para contratação de profissionais sem necessidade de revalidação do diploma durante a pandemia
Portarias de fronteira: violação ao direito de migrar
Conectas, Caritas e DPU denunciam política discriminatória contra venezuelanos à Justiça Federal
Maranhão: pandemia e superlotação de presídios
Justiça maranhense contraria recomendações e nega pedido de prisão domiciliar para 154 pessoas que integram o grupo de risco para a Covid-19
ADPF-684: a proliferação da Covid-19 nas prisões