ADI-3330: Constitucionalidade do Prouni
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ADI-3268: ensino religioso confessional em escolas públicas do RJ
Ação tenta derrubar lei que abre portas para a pregação e a conversão em sala de aula
ADI-3239: Demarcação de territórios quilombolas
Decreto questionado no STF regulamentava processo de regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos
ADI-3714: Discriminação religiosa em concursos e vestibulares
Lei paulista abria exceção para candidatos que alegassem guarda religiosa aos sábados
ADI-3112: a constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento
PTB questiona competência da União para legislar sobre regulação de armas e munições
ADI-3082: Acesso de pessoas com deficiência a concursos públicos
Procuradoria-Geral da República questionou norma da Justiça do Trabalho contra candidatos com deficiência
ADI-2858: ações afirmativas em xeque no Rio de Janeiro
Ação movida por estabelecimentos privados de ensino questionava a legalidade nos vestibulares
ADI-2404: mídia e direitos da infância e juventude