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23/09/2022

Entenda em 10 pontos o que são as Missões de Observação Eleitoral

Observadores nacionais e internacionais independentes acompanham o processo eleitoral de diversos países; diversas regras organizam esse trabalho

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já firmou acordo com entidades e organismos interessados em formar missões para acompanhar as eleições de outubro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil) TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já firmou acordo com entidades e organismos interessados em formar missões para acompanhar as eleições de outubro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Um olhar atento e externo ao Estado com objetivo de fortalecimento do processo eleitoral, sua transparência e integridade. Em resumo, essa é a tarefa das chamadas MOEs (Missões de Observação Eleitoral). Esses mecanismos independentes, compostos por organizações nacionais ou internacionais, acompanham o processo eleitoral em diferentes países desde o século XX. 

Para  2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já firmou acordo com entidades e organismos interessados em formar missões para acompanhar as eleições de outubro, quando 156.454.011 eleitores e eleitoras poderão ir às urnas votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

“As MOEs  realizam um trabalho sério e fundamental durante um processo eleitoral. No contexto atual brasileiro, marcado por diversas ações antidemocráticas, a presença delas no pleito deste ano se torna ainda mais importante para registrar e evidenciar possíveis casos de violência política e outras formas de atentados contra o sistema eleitoral e à democracia”, afirma Camila Asano, diretora de programas da Conectas. 

A poucos dias das eleições, Conectas lista 10 pontos para explicar o que são as Missões de Observação Eleitoral e qual o papel delas na democracia. Confira: 

 

1- O que é uma Missão de Observação Eleitoral e para que elas servem? 

São procedimentos sistemáticos, independentes e imparciais de acompanhamento e avaliação de eleições em vários países. Aceitas como norma internacional, elas podem ser compostas por atores internacionais ou nacionais. As internacionais são realizadas por organizações intergovernamentais e entidades internacionais não governamentais. Já as nacionais, podem ser coordenadas por organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior.

O objetivo principal de uma MOE é analisar de forma imparcial as eleições e fazer recomendações para aprimorar a eficácia do processo eleitoral. Sua presença fortalece a integridade de instituições e processos democráticos. Vale lembrar que a observação não considera somente o dia da votação, mas todo processo eleitoral, incluindo os períodos pré e pós-eleitoral. 

2- Por que uma Missão de Observação Eleitoral é importante?

A presença de Missões de Observação Eleitoral contribui para o aperfeiçoamento do processo eleitoral. Isso porque ela amplia a transparência e integridade, bem como fortalece a confiança pública nas eleições. Além disso, as recomendações feitas pelas MOEs podem ser instrumentos importantes para o fortalecimento da democracia. A observação das eleições ao longo do tempo em um país permite monitorar os potenciais avanços alcançados entre cada processo eleitoral. As MOEs também apoiam autoridades eleitorais, partidos políticos e sociedade civil na promoção de resoluções pacíficas de potenciais conflitos e desencorajam a violência política. 

3- O Brasil já contou com Missões de Observação Eleitoral em eleições passadas? 

Desde 2011, o Brasil tradicionalmente recebe embaixadores, observadores e visitantes internacionais para as eleições. Porém, em 2018,  pela primeira vez, o país recebeu uma Missão de Observação Eleitoral internacional nas eleições gerais, que foi realizada pela OEA (Organização dos Estados Americanos). O relatório final dessa missão contou com recomendações para fortalecer o processo eleitoral e impulsionou avanços, como a criação do TSE Mulheres – campanha que incentiva a participação de mulheres na política –  e a incorporação da observação eleitoral nacional. Dois anos depois, a OEA também enviou uma missão para as eleições municipais de 2020. Neste mesmo pleito, o Brasil contou pela primeira vez com uma Missão de Observação Eleitoral nacional realizada pela organização não governamental Transparência Eleitoral Brasil

4- A presença de Missões de Observação Eleitoral significa que a integridade e a confiabilidade do sistema eleitoral são questionáveis?

Não. A presença de Missões de Observação Eleitoral não coloca em xeque a legitimidade das eleições. Pelo contrário, as MOEs indicam o compromisso de um  país com o fortalecimento do seu sistema eleitoral. Estados Unidos, França, Canadá, México e Alemanha são alguns países que têm suas eleições monitoradas por observadores internacionais, por exemplo. Como boa prática, o Brasil também participa como membro de MOEs em visita a outros países.

5- Missões de Observação Eleitoral internacionais são comuns ao redor do mundo? 

Sim. Principalmente a partir da segunda metade do século XX, o número de MOEs  internacionais se intensificou. Na década de 1990, elas se proliferaram e se aprimoraram a partir do desenvolvimento de novas metodologias. Nos anos 2000, a adoção de padrões internacionais contribuiu para elevar sua qualidade técnica e estabelecer critérios comuns de observação. As Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) foram pioneiras nas MOEs internacionais. A OEA, por exemplo, já realizou mais de 300 missões em 28 países. Atualmente, as Nações Unidas desempenham um papel mais relacionado à assistência eleitoral: desde 1991, mais de 100 países solicitaram e receberam assistência da ONU. Desde 1989, dentre diversas organizações internacionais não governamentais que realizam MOEs, a fundação sem fins lucrativos Carter Center, referência na área, também já observou mais de 100 eleições em 39 países. 

6- O voto eletrônico é considerado uma boa prática pelas Missões de Observação Eleitoral? 

Sim. Utilizada nas eleições brasileiras há 25 anos, a urna eletrônica é reconhecida internacionalmente como uma boa prática tecnológica eleitoral por missões de observação. Nas eleições de 2018, a OEA reconheceu a urna eletrônica como “uma ferramenta eficiente para obter resultados rápidos e seguros, reduzindo o erro humano e garantindo transições pacíficas de poder”. A Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES, em inglês), também em 2018, ressaltou o pioneirismo do Brasil no voto eletrônico. Em 2021, a UNIORE (União Interamericana de Organismos Eleitorais) declarou o seu apoio ao modelo de votação adotado pela Justiça Eleitoral brasileira e ressaltou sua “legitimidade, integridade e institucionalidade democrática”. Segundo o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional , o voto eletrônico é adotado em pelo menos 45 países, entre eles Nova Zelândia, Austrália, Canadá e Namíbia.

7- Quais são as regras que regulam uma Missão de Observação Eleitoral internacional? 

O principal conjunto de regras internacionais são a Declaração dos Princípios de Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta para Observadores Eleitorais Internacionais. Resultado de uma iniciativa das Nações Unidas, ambos foram adotados em 2005. Atualmente, mais de 50 organizações endossam essas regras, incluindo a OEA, o Mercosul e a UNIORE.  Em 2021, o TSE aprovou a Resolução 23.678, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral tanto nacionais quanto internacionais. 

8- Qual o papel do Estado Brasileiro em relação às Missões de Observação Eleitoral internacionais?

O TSE é responsável por convidar as MOEs e garantir que elas realizem a observação de forma segura e com acesso às informações necessárias. Todos os órgãos públicos têm o dever de colaborar com as missões. Ao final do processo, o TSE deve tornar públicos os relatórios apresentados e avaliar as recomendações feitas. Além disso, o Congresso Nacional aprovou, em 2021, orçamento para custear a participação do TSE em missões de observação internacional em eleições nas Américas. 

9- As Missões de Observação Eleitoral podem interferir no resultado das eleições gerais?

Não. As MOEs não estão focadas especificamente no dia da votação, e sim no aprimoramento do processo eleitoral como um todo. Em contextos de eleições nos quais os resultados sejam contestados, as Missões podem servir como um ponto de referência sobre os fatos ocorridos, para todos os atores interessados, e também podem contribuir para mitigar potenciais conflitos. 

10- Quais as Missões já estão confirmadas para acompanhar as eleições de 2022 no Brasil? 

Até o momento, o TSE oficializou acordos para MOEs internacionais com três organizações: o  Parlasul (Parlamento do Mercosul), a OEA e a UNIORE. Segue pendente  de oficialização o convite feito à CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Em relação às MOEs nacionais, o TSE credenciou oito entidades: ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), AJD (Associação Juízes para a Democracia), MCC (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Faculdade de Direito de Vitória, Transparência Eleitoral Brasil, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Universidade de São Paulo. 

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