Na ONU, organizações denunciam projeto de lei que cria “polícia política”
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criação de uma estrutura de vigilância e repressão que atuaria de forma secreta, sob comando do governo federal
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Organizações da sociedade civil denunciaram, na manhã desta segunda-feira (27), o projeto de lei contraterrorista (PL 1595/2019) que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, durante a 48ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
As entidades Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal alertam para a criação de “um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, já que o projeto institui uma espécie de polícia política.
Com uma tramitação acelerada e limitada participação social por conta das restrições de acesso ao Parlamento na pandemia, o Projeto de Lei 1595 foi aprovado no dia 16 de setembro em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda ser pautado no plenário da Casa, para seguir para o Senado.
“Chamamos a atenção deste Conselho para a situação de direitos humanos no Brasil, em especial à proteção do espaço da sociedade civil e às ameaças aos defensores de direitos humanos no país”, destacam as entidades. A denúncia pretende alertar parlamentares do Congresso Nacional para que votem contra esta ameaça à atuação livre da sociedade civil, de ativistas e de defensores dos direitos humanos.
Confira a íntegra da denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU:
