Tribunal de Justiça proíbe associação a se referir como católica por defender aborto legal
Decisão que é reconhecida por entidades como ato de censura divide doutrinas religiosas e o direito da organização à sua liberdade de expressão
Cerca de 170 organizações se uniram nesta quarta-feira, 28, em uma nota de repúdio contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, segundo apontam, impôs censura a uma entidade católica que atua em pautas como a defesa do aborto.
A decisão do TJ, publicada ontem, 27, proíbe que a associação Católicas pelo Direito de Decidir utilize o “Católicas” na sua sigla pois teria finalidade incompatível com os valores adotados pela igreja de modo universal.
Na carta, as instituições signatárias afirmam que a atitude do Tribunal viola gravemente os direitos à liberdade de expressão, e que corrobora com práticas censórias indo assim na contramão das sociedades democráticas.
A Católicas pelo Direito de Decidir atua no Brasil há 27 anos, tendo seu trabalho reconhecido pela incidência em defesa dos direitos das meninas e de mulheres.
A organização é reconhecida nacional e internacionalmente e também pelo Supremo Tribunal Federal, o que torna a decisão do TJ de São Paulo uma atitude unilateral.
