ONU critica portaria que enfraquece combate ao trabalho escravo
Especialistas da ONU criticaram nesta quarta-feira, 8, recentes mudanças promovidas pelo Ministério do Trabalho e que enfraquecem a fiscalização e o combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil.
Em comunicado à imprensa, a Relatora Especial sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, e o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre empresas e direitos humanos, Surya Deva, expressaram seu descontentamento com os retrocessos da portaria 1129, que limita a definição de escravidão moderna e pode reduzir o número de vítimas detectadas. Os especialistas elogiaram a suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal e pediram sua revogação permanente.
“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, disseram os especialistas em uma declaração conjunta.
Além de trazer uma nova definição de trabalho análogo ao de escravo em desacordo com a lei, uma das principais alterações previstas na portaria diz respeito à publicação da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo. A portaria prevê que um empregador só poderá integrar a lista por determinação expressa do ministro do Trabalho. Antes, a inclusão na lista era resultado de uma avaliação com critérios estritamente técnicos, o que garantia a transparência e legitimidade do processo. Como a portaria é pouco clara, entidades temem que, com a mudança, a decisão ministerial tenha um viés político.
“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o debilitamento das medidas antiescravidão que foram implementadas na última década e que, por sua vez, enfraqueceriam a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”
Já Deva criticou os cortes orçamentários no combate à prática do trabalho análogo ao escravo e questionou também iniciativa legislativa que enfraquece a definição de trabalho escravo. Em relatório sobre o Brasil apresentado em junho de 2016, o GT de Empresas e Direitos Humanos da ONU advertiu sobre o projeto de lei do Senado 413/2013, que enfraquece a definição de trabalho escravo.
Denúncia internacional
A publicação da portaria 1129 foi alvo de denúncia da Conectas e da Comissão Pastoral da Terra. No mês passado, as duas organizações enviaram um apelo urgente à ONU alertando para o dano irreparável que a medida pode trazer aos direitos dos trabalhadores e pediram a revogação imediata da portaria, a garantia de destinação de recursos para o combate ao trabalho escravo e o compromisso do Estado brasileiro em não promover mais retrocessos nessa área.
Leia o apelo urgente
“A portaria contraria a Constituição, o Código Penal e instrumentos internacionais dos quais o Brasil é parte. Portanto é muito positivo que a ONU tenha amparado nossa denúncia de que o Brasil está dando passos para trás em seus compromissos de erradicar o trabalho análogo ao escravo”, afirmou Caio Borges, coordenador do programa de empresas e direitos humanos da Conectas.
“Se em casa o governo adere aos interesses de negócios atrasados, internacionalmente o país corre o risco de perder espaço em mercados que baseiam suas relações comerciais em princípios éticos e comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana”, conclui.
