Termina a 25a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Protestos são alvo de resolução que, embora relevante, não foi contundente na garantia de direitos

Protestos são alvo de resolução que, embora relevante, não foi contundente na garantia de direitos

Destaque em acalorados debates, resolução sobre protestos apresentada pela Suíça, Costa Rica e Turquia foi um dos temas centrais da 25^a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra entre os dias 3 e 28 de março. O texto, que poderia ter sido mais incisivo na proteção dos direitos humanos dos manifestantes, foi aprovado e deve ser visto como uma oportunidade para que o tema continue avançando no plano internacional.

Os limites impostos pela comunidade internacional nesse tema contrastaram com decisões importantes para a garantia de direitos. É o caso da aprovação de uma investigação sobre os crimes cometidos no Sri Lanka durante a guerra civil (1983-2009). Outro importante passo foi dado com a renovação do mandato do relator especial para o Irã, país que vem experimentando aumento no número de execuções e casos de perseguiçaão a opositores, apesar das expectativas geradas pelo novo governo.

Veja abaixo um resumo dos destaques da sessão e das ações da Conectas em Genebra:

Protestos

A resolução sobre protestos foi alvo de intensos e acalorados debates. O resultado foi a aprovação de um texto aquém das expectativas das organizações não-governamentais em termos de proteção dos direitos humanos. A resolução não avançou em pontos reivindicados pelas sociedade civil, como a proibição do uso de armas letais pelos agentes do Estado durante manifestações. Ainda, o texto acabou por não reconhecer explicitamente que um ato de violência que venha a ocorrer durante um protesto não elimina os direitos dos manifestantes e não isenta o Estado de garantir o respeito pleno aos direitos humanos. Conheça as demandas das ONGs, incluindo a Conectas, que haviam sido apresentadas em carta e em declaração oral.

Um grupo de países liderados pela África do Sul, que incluía Índia, China e Rússia – ou seja, todos os parceiros do Brasil no BRICS – apresentou um pacote de emendas à resolução que enfraqueciam ainda mais o texto. Elas permitiam, por exemplo, que protestos pudessem ser considerados ameaça à segurança nacional e solicitavam a responsabilização de organizadores por atos de violência cometidos durante manifestações. Conectas e organizações parceiras se posicionaram contrárias às emendas em declaração conjunta.

O Brasil, em uma demonstração de coerência com os direitos humanos, diferenciou-se dos demais países do BRICS e se posicionou contra essas duas graves emendas, colaborando para que fossem rejeitadas pela maioria. Outras duas emendas menos danosas, e que também foram rejeitadas, contaram com a abstenção do Brasil. O texto da resolução foi finalmente adotado por 31 votos a favor – incluindo o Brasil -, 7 abstenções e 9 votos contrários. Entre os que foram contra o texto estão os todos os demais BRICS.

Ainda que a resolução adotada tenha limites, ela abre possibilidades de avanços ao pedir que o Alto Comissariado, em colaboração com os relatores especiais da ONU, elabore diretrizes para a proteção dos direitos humanos em contexto de protestos sociais. Tais diretrizes, que devem ser apresentadas dentro de dois anos, constituem uma importante oportunidade de avanço no tema.

Sri Lanka e Coreia do Norte

O Conselho de Direitos Humanos, com a aprovação da resolução para o Sri Lanka, estabeleceu uma investigação internacional dos crimes cometidos naquele país durante a guerra civil. A investigação, que deve ser conduzida pelo Alto Comissariado, contribuirá para o avanço da responsabilização das violações de direitos humanos. Conectas, em conjunto com mais 23 organizações do Sul Global, assinaram carta enviada às delegações dos Estados membros do Conselho apoiando a investigação internacional, uma vez que os avanços internos têm sido escassos e deficientes. Apesar da tentativa encabeçada pelo Paquistão de adiar o debate e de eliminar a criação da investigação internacional, a resolução foi adotada e contou também com o voto favorável do Brasil, que destoou novamente, de forma positiva, da posição dos demais BRICS (China e Rússia votaram contra e Índia e África do Sul se abstiveram).

Nesta mesma sessão, a Comissão de Inquérito da Coreia do Norte, estabelecida no ano passado, apresentou seu relatório final. A Comissão concluiu, através dos depoimentos coletados, que a Coreia do Norte cometeu crimes contra a humanidade. O Conselho de Direitos Humanos aprovou também, com o apoio do Braisl, resolução recomendando que a Assembleia Geral submeta o relatório da Comissão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas “a fim de que os responsáveis por violações dos direitos humanos, incluindo aqueles que podem constituir crimes contra a humanidade, sejam responsabilizados”. Novamente, Rússia e China votaram contra a resolução e Índia e África do Sul se abstiveram.

Irã

Foi renovado, com apoio do Brasil, o mandato de relator para Irã. Conectas e organizações parceiras enviaram apelo a delegações em Genebra e capitais destacando a importância desse mandato mesmo diante da mudança de governo. No documento, as organizações afirmam que houve crescimento na aplicação da pena de morte e registro de casos de detenção arbitrária de centenas de prisioneiros políticos e prisioneiros de consciência, perseguição a minorias étnicas e religiosas e restrições à liberdade de expressão e de imprensa desde o início do novo governo. A resolução que renovou o mandato do relator, entrentanto, também não contou com o apoio dos BRICS (China, Rússia e Índia votaram contra e África do Sul se absteve).

Brasil e os BRICS

“É positivo que nos caso das resoluções sobre protestos, Sri Lanka, Coreia do Norte e Irã – onde direitos humanos estavam em jogo -, o Brasil não se inclinou à cumplicidade BRICS e destoou dos demais países do grupo”, afirma Camila Asano, coordenadora do programa de Política Externa da Conectas. “É preocupante que Índia e África do Sul, países que o Brasil qualifica como democráticos e promotores de direitos humanos, estejam se mostrando distantes desses princípios em seus votos. Cabe saber se o Brasil, dada a alegada capacidade de coordenação no IBAS, tem se empenhado em dialogar com seus aliados em prol de mudanças nestas posturas”, completa.