STF debate falta de vagas no sistema prisional brasileiro
Conectas expõe situação dos presídios no país e pede intervenção do Judiciário
O regime prisional brasileiro é tema de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nos dias 27 e 28 de maio. Os debates vão subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de conceder prisão domiciliar a um condenado por falta de vagas, para que cumprisse pena em regime semiaberto.
Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, foi um dos inscritos para a audiência pública e ressaltou o papel do STF em debater a situação limítrofe dos presídios no Brasil, consolidar os direitos humanos no país e incluir a sociedade civil no debate.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que, atualmente, não existe no sistema penitenciário a possibilidade de cumprimento da pena nos regimes aberto e semiaberto, fato que leva cerca de 20 mil presos a cumprir a pena em condições mais graves do que as previstas em suas condenações. “A execução penal no Brasil talvez seja uma das áreas em que a realidade mais se distancia da letra da lei”, disse o ministro.
O Brasil possui mais de 550 mil presos, o que representa a 4ª maior população carcerária do mundo, além da 3ª maior taxa de encarceramento. A situação nos presídios tem pautado as ações da Conectas, que indica 10 medidas para que as cadeias deixem de ser medievais.
“Se a administração pública é escandalosamente omissa em lidar com as questões dos presos e de suas famílias, cabe ao Poder Judiciário intervir, como único capaz de restabelecer a ordem das coisas. Esperamos uma Corte Constitucional que seja sensível às mazelas daqueles que já sofrem todos os tipos de violação de direitos.”, afirmou o diretor adjunto da organização.
Fuchs ainda destacou as consequências do encarceramento em massa e os reflexos dessa política no regime prisional: “Não é construindo mais e mais prisões que resolveremos o triste quadro do sistema prisional brasileiro. Muito menos delegando à inciativa privada o que é papel do Estado, como alguns teimam em anunciar como a grande “solução”. Quanto mais prisões tiverem, mais presos teremos.”
As audiências são transmitidas pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e terão participação de 25 expositores.
Veja a lista de palestrantes do dia 27 de maio:
• Nilton Leonel Arnecke Maria – Defensoria Pública Geral do Estado do Rio Grande do Sul
• Haman Tabosa de Moraes e Córdova – Defensoria Pública da União
• Aline Lima de Paula Miranda – Defensoria Pública do Estado do Ceará
• Humberto Carlos Nunes – Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
• André Renato Robelo Rossignolo – Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
• José Adaumir Arruda da Silva – Defensoria Pública do Estado do Pará
• Arthur Corrêa da Silva Neto – Defensoria Pública do Estado do Pará
• Daniela SollbergerCembranelli – Defensoria Pública do Estado de São Paulo
• Massimiliano Antônio Russo – Pastoral Carcerária – CNBB
• Marcos Fuchs – Conectas Direitos Humanos
• Sidinei José Brzuska – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• José de Ribamar Fróz Sobrinho – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
• Ivory Coelho Neto – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
• Paulo Jose de Palma – Ministério Público do Estado de São Paulo
• Miguel Tassinari de Oliveira – Ministério Público do Estado de São Paulo
• Clarindo Alves de Castro – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso
• Edemundo Dias de Oliveira Filho – Agência Goiana do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás
• João Helder Feitosa – Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
• Luciano André Losekann – Conselho Nacional de Justiça
• Paulo Taubemblatt – Conselho Nacional do Ministério Público
• Daniel Resende Salgado – Conselho Nacional do Ministério Público
• Andrezza Duarte Cançado – Conselho Nacional do Ministério Público
• Fernando Santana Rocha – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Fróz Sobrinho – Tribunal de Justiça do Maranhão
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