Quais são as obrigações do BNDES em matéria de direitos humanos?
Painel na ONU discutiu a responsabilidade de instituições financeiras estatais na proteção dos direitos humanos
5/12/2013
Os Estados são, em última instância, responsáveis por violações de direitos humanos cometidas dentro de seu território. O que acontece, no entanto, quando essas violações são cometidas por empresas e, mais, quando essas empresas são financiadas por instituições estatais? Essa intrincada repartição de responsabilidades foi tema de painel no II Fórum da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos nessa quarta-feira, em Genebra.
Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas, participou da reunião e analisou a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a luz dos Princípios Orientadores da ONU sobre o tema, documento que serve de guia para a atuação de empresas na esfera dos direitos humanos. Conectas baseou sua análise no princípio 4o. Ele estipula que os Estados devem adotar medidas adicionais de proteção às previstas na legislação ao regular a atuação das empresas públicas.
Quando essa empresa pública é uma instituição financeira, como é o caso do BNDES, essa responsabilidade se transporta para os projetos privados financiados por ela. “Se esses organismos não questionam explicitamente sobre as consequências negativas, reais ou potenciais, das atividades das empresas beneficiárias, se colocam a si mesmos em risco por contribuir essa vulneração”, afirmou. “Os Estados devem exigir a devida diligência em matéria de direitos humanos aos próprios organismos e às empresas que recebam o seu apoio.”
Ao longo da apresentação foram expostos quatro âmbitos nos quais o Banco precisa mudar suas prática: a falta de uma política de transparência ativa, que garanta acesso público a análises de acompanhamento dos projetos; a falta de uma política para garantir os direitos das populações mais vulneráveis, em particular o direto dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado; a falta de regras claras para a atuação internacional do banco, especialmente em países autoritários; e, finalmente, a falta de uma ouvidoria com um procedimento claro para o tramite das denúncias, que consiga impulsionar mudanças na atuação do banco.
Várias dessas questões coincidem com àquelas identificadas no encontro preparatório para o Fórum de Diálogo BNDES-Sociedade Civil, celebrado há alguns dias no Rio de Janeiro. “Esperamos que que mudanças importantes de política e práticas ocorram nessas áreas ao longo de 2014″, disse Kweitel.
A apresentação da Conectas foi precedida pela fala de Jaime Gorstejn, representante do BNDES, e pelo porta-voz da Agência Norueguesa para a Exportação (GIEK). Além de contar com uma política de direitos humanos, a agência faz avaliações dos projetos apoioados. Esses documentos são públicos e podem ser acessados aqui.
A apresentação completa de Juana Kweitel pode ser lida aqui.
