Organizações publicam documento sobre regulação das plataformas digitais no Brasil

Cem entidades assinam relatório que apresenta pontos de consenso e pontos-chave da discussão de um novo marco regulatório das plataformas digitais

Organizações cobram novo marco regulatório para plataformas digitais. Foto: Manjunath KIRAN / AFP

Organizações da sociedade civil divulgam, nesta quarta-feira (26), o documento “A regulação das plataformas digitais no Brasil: posicionamento de organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas”. O relatório conta com a assinatura de cem entidades, incluindo a Conectas. 

No relatório, as organizações defendem a necessidade da implementação de um novo marco regulatório das plataformas digitais no Brasil, por meio da criação de um novo órgão regulador independente e autônomo. “Apenas assim será possível elevar exigências de transparência, reduzir efeitos negativos significativos sobre direitos humanos e aprimorar processos de responsabilização”, afirmam no texto. 

O documento é dividido em duas partes: pontos de consenso e pontos-chave da discussão. A primeira parte conta com seis pontos de consenso que derivam de diversas reuniões da SAD (Sala de Articulação contra a Desinformação) — que reúne organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas. Já na segunda parte, o texto apresenta pontos-chave que ainda são necessários aprofundamentos, especificações e debates.