Organizações destacam pontos essenciais e inegociáveis ao PL das Fake News
Em novo documento, a SAD enfatiza três pontos essenciais ao PL das Fake News: a responsabilidade por conteúdo impulsionado, transparência e constituição de órgão regulador
PL das Fake News continua em debate no Congresso. Foto: Miguel Schincariol/ AFP
Nesta quarta-feira (21), a SAD (Sala de Articulação contra a Desinformação), iniciativa que reúne organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas, dentre elas a Conectas, lançou um novo documento de consensos com relação ao PL das Fakes News (PL 2630/2020).
No texto, a SAD considera que a responsabilidade por conteúdo impulsionado, transparência e a constituição de órgão regulador devem ser preservados no PL 2630 para a obtenção de regulação mais apropriada das plataformas digitais no Brasil.
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Em cada um desses três pontos, o grupo elenca argumentos para caracterizar e justificar sua avaliação a respeito dos motivos que os levam a ser considerados acordos essenciais e inegociáveis. “Os relatórios de transparência devem abranger: atividades de moderação de contas e de conteúdos; compra de anúncios e palavras-chave; lista de fontes assumidas como confiáveis, quando houver”, exemplifica o documento.
