ONU condena veto de Doria a mecanismo de combate à tortura

Em nota, especialistas da ONU lembraram que o Brasil assumiu o compromisso de criar mecanismos de prevenção e combate à tortura

Detento na unidade Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas mostra marcas de violência causadas, segundo ele, pela polícia no momento de sua detenção. (foto: Conectas)

Especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) criticaram nesta terça-feira, 5, decisão do governador de São Paulo, João Doria, em vetar lei aprovada em dezembro de 2018 pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que previa a criação do mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.

Em nota, o Subcomitê para a Prevenção da Tortura, o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e o Relator Especial sobre Tortura lembraram que, ao ratificar em 2007 o OPCAT (Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura), o Brasil assumiu o compromisso de criar mecanismos nacionais de prevenção e combate à tortura.

• Leia a nota da ONU na íntegra (em inglês).

O mecanismo é um órgão compostos por especialistas independentes e com acesso livre a qualquer local de privação de liberdade. A partir de inspeções, os membros do mecanismo podem solicitar a instauração de inquéritos, fazer perícias, elaborar relatórios, fazer recomendações, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.

“O estabelecimento de mecanismos independentes de prevenção da tortura é um dos meios mais eficazes para proteger todos os que estão detidos contra maus-tratos, é uma forma de lhes garantir o direito a um processo justo bem como de assegurar o estado de direito no país. O governo federal do Brasil está sob obrigação legal internacional de garantir que isso aconteça”, alegaram os especialistas da ONU em nota.

A lei federal 12.847, que institui a criação do mecanismo nacional e propôs a criação de mecanismos estaduais, foi aprovada em 2013. Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rondônia já contam com seus mecanismos estaduais. A leio vetada por Doria tramitava na Alespo desde 2014.

“São Paulo é o Estado com a maior população prisional do país que tem a terceira maior população prisional do mundo. A criação do mecanismo teria como função permitir a fiscalização da sociedade civil ao que acontece atrás das grades e poder elaborar recomendações ao Estado”, afirma Rafael Custódio, coordenador de Violência Institucional da Conectas.

“O veto do governador Doria mostra que o Estado não tem interesse em discutir um assunto de tamanha importância com a sociedade, nem em permitir uma fiscalização independente. É um atraso em relação a outros nove Estados brasileiros, que já têm seus mecanismos estaduais, e um desrespeito à lei nacional e a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que determinam a criação desse órgão com participação social”, explicou Custódio.

Na nota, os especialistas da ONU instaram a Alesp a derrubar o veto do governador.

“Esperamos que o Brasil continue cumprindo as suas obrigações internacionais, reverta essa decisão e permaneça comprometido em favor da luta contra a tortura”, declarou Sir Malcolm Evans, presidente do Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT).