ONU pede revogação imediata da Emenda Constitucional 95
Organismo orientou que o Brasil aumente gastos para combate à desigualdade e à pobreza durante a pandemia
United Nations experts noted that only 10% of Brazilian municipalities have intensive
care beds; and that the SUS (public health system) does not even have half the
number of hospital beds recommended by the WHO (Photo: Anselmo Cunha/PMPA)
“Políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco”, alertam especialistas da ONU nesta quarta-feira (29), em nota à imprensa que pede a revogação da Emenda Constitucional 95. Em vigor desde 2016, a medida limita o investimento em saúde e educação no país.
“A epidemia da COVID-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, destacou o especialista independente em direitos humanos e dívida externa, Juan Pablo Bohoslavsky, e o Relator Especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual”.
Na semana passada, entidades brasileiras denunciaram a Emenda Constitucional 95 na ONU, pedindo sua revogação imediata. O documento chamou a atenção para os riscos da manutenção de um limite de investimentos em áreas sociais, frente à crise enfrentada desde a chegada da Covid-19 ao país.
Para Julia Neiva, coordenadora de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas, a recomendação destaca a importância da revogação imediata do teto de gastos, com um olhar especial para as populações economicamente mais vulneráveis.
“Em uma sociedade desigual, os impactos da pandemia não são os mesmos – já se sabe que os mais afetados são as populações pobres e negras. É de extrema importância que o país reveja políticas de austeridade e invista em saúde e direitos sociais em um momento grave como este”, alerta.
