ONU envia carta ao Brasil contra PL de mineração em terras indígenas

Relatores e grupo de trabalho das Nações Unidas alertaram que desmatamento da Amazônia representa “risco catastrófico” para bilhões de pessoas

Combate garimpo na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto, no Amazonas (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama)

Um grupo de especialistas da ONU, formado por relatorias especiais e o Grupo de Trabalho sobre assuntos de direitos humanos e empresas transnacionais, enviou ao governo brasileiro uma carta na última semana para alertar sobre o “risco catastrófico” que o desmatamento da Amazônia representa para bilhões de pessoas no mundo. O documento de 10 páginas, revelado pelo portal UOL, chama a atenção para o PL 191, que regulariza a mineração em terras indígenas. 

“A exploração da Amazônia nas terras dos povos indígenas apresenta um risco catastrófico para os povos indígenas que lá vivem, mas também para a biodiversidade e para outros bilhões de pessoas, já que a floresta amazônica é fundamental para o apoio, equilíbrio e um clima estável”, alertaram.

Os representantes também destacaram a importância da consulta e escuta de povos indígenas no debate. “O projeto de lei também permite o Presidente apresentar um pedido de autorização para realizar as atividades, mesmo se os povos indígenas não consentiram em um projeto. Portanto, o projeto de lei viola as obrigações do Estado de consultar os povos indígenas interessados, através de suas instituições representativas, a fim de obter seu consenso”, relataram.

Além da preocupação com a violação de direitos dos povos indígenas, o grupo destacou diversos pontos de atenção sobre as consequências de aprovação do projeto, como o impacto mundial ao meio ambiente, à saúde, ao acesso à água potável e saneamento e ao direito à moradia.

Leia aqui a íntegra do documento enviado ao Brasil e a resposta do governo brasileiro. 

Em março, organizações brasileiras enviaram à ONU um relatório sobre o desmatamento no Brasil, alertando o órgão sobre as tentativas no Legislativo de desmonte da proteção ambiental, como o PL 191. “Não promover alterações legislativas que facilitem ou incentivem o desmatamento, sobretudo na Amazônia e Cerrado” e “não diminuir os limites de territórios indígenas já demarcados”, foram algumas das recomendações da sociedade civil no documento.