ONU cobra medidas eficientes contra violações de direitos humanos no Brasil

Comitê de Direitos Humanos analisa políticas públicas brasileiras em matéria de direitos humanos; veja como foi o processo de avaliação

Membros da comitiva do Estado brasileiro em sessão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Foto: Divulgação

A Organização das Nações Unidas pede ao Brasil a implementação imediata de políticas públicas para enfrentar as sistemáticas violações de direitos humanos no país. O pedido de especialistas da ONU foi feito durante a 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, que, no final de junho, realizou uma sabatina com representantes do governo brasileiro.

Após 20 anos, o Brasil passa por esse processo avaliativo da ONU, que teve seu ciclo iniciado no ano passado, momento em que o governo Bolsonaro apresentou um diagnóstico do país ao órgão internacional. Agora, a delegação chefiada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania respondeu aos questionamentos dos 18 peritos do Comitê.

Apesar de a delegação brasileira, a sociedade civil e o próprio comitê reconhecerem o desmonte causado pelo governo Bolsonaro, os peritos instaram o Brasil a dar respostas rápidas e efetivas, sinalizando que denunciar os erros da gestão anterior não é suficiente.

Marco temporal dos povos indígenas 

O marco temporal das terras indígenas foi um dos temas em debate. Representantes do governo brasileiro afirmaram que a tese fere os direitos dos povos indígenas, mas especialistas da ONU questionaram o fato de o governo Lula, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), ainda defender uma postura favorável ao marco temporal no julgamento que analisa o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), posicionamento esse que foi apresentado à Corte ainda durante o governo Temer.

Leis antiterrorismo

O comitê também fez referência à tramitação de projetos de lei contendo políticas antiterrorismo. Os especialistas questionaram como esses novos mecanismos seriam alinhados com normas internacionais e estariam sujeitos à prestação de contas. Em resposta, a delegação afirmou que acompanha as discussões no Congresso Nacional e que “trabalha para estabelecer critérios mais precisos para combater o terrorismo” sem, contudo, “criar dispositivos que possam prejudicar manifestações sociais válidas e legítimas para reivindicação de direitos, incluindo as liberdades previstas no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”.

Sociedade civil pede ação  

Conectas, Terra de Direitos, Comissão Arns, Geledés e Apib são algumas organizações da sociedade civil brasileira que acompanham o processo avaliativo. Como revelou o jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL, as entidades civis se reuniram com o grupo do Estado brasileiro após a sabatina e pressionaram o governo a agir, cobrando, portanto, não apenas o monitoramento dos problemas, mas também ações emergentes para enfrentar as violações de direitos humanos.

A Conectas e organizações parceiras enviaram quatro relatórios ao comitê da ONU. Como é praxe, a sociedade civil produz tais relatórios com subsídios relevantes para os peritos. Confira todos os textos abaixo (em inglês): 

• Democracia em tempos de plataformas digitais e redução do espaço cívico
• Políticas de gênero e direitos das mulheres no Brasil
• Atualizações e considerações relevantes sobre políticas migratórias brasileiras
• Direitos civis e políticos: violência institucional contra pessoas privadas de liberdade pessoas privadas de liberdade