Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura, na Universidade Harvard

“Não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.

Dilma Rousseff, presidente do Brasil

A presidente do Brasil Dilma Rousseff disse ontem, em visita oficial aos EUA, durante sessão de perguntas feitas pela platéia na Universidade Harvard, que é incapaz de impedir que haja tortura no País – “Eu sei o que acontece, não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura.”[i]

As entidades que aderem a esta nota repudiam a declaração da presidente e esperam, ainda, que a Presidência aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto.

A declaração de Dilma – ela mesma ex-presa política e vítima de tortura – é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.

Paralelamente, o Brasil ainda não pôs em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na ONU, em 2008. O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o País falha repetidamente em adotar medidas capazes de coibir a prática deste crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades sócio-educativas.

É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração.

As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil.

Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

11 de Abril de 2012

Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura – ACAT

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA

Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR

Comissão Teotônio Vilela

Conectas Direitos Humanos

Dignitatis- Assessoria Técnica Popular

Inclusão, Integridade e Independência – 3IN

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD

Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Instituto Sou da Paz

Instituto Vladimir Herzog

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Justiça Global

Pastoral Carcerária