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21/01/2014

No auge da crise, Brasil ignora a ONU

Dilma cancela reunião sobre presídios com as Nações Unidas sob duras críticas de ONGs

Dilma cancela reunião sobre presídios com as Nações Unidas sob duras críticas de ONGs Dilma cancela reunião sobre presídios com as Nações Unidas sob duras críticas de ONGs

Última atualização em 7/2

No auge de uma das mais graves crises em seu sistema prisional, com registros de mais de 60 mortes em apenas um complexo prisional, o Brasil cancelou reunião de especialistas da ONU que debateriam em Brasília, entre os dias 28 e 31 de janeiro, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos – documento elaborado em 1956 para garantir a dignidade, o acesso à saúde e o direito à defesa da população carcerária. Delagações de 60 países estariam presentes, segundo o governo federal.

A decisão foi recebida com repúdio por organizações que participariam do encontro. Em carta dirigida à presidente Dilma Rousseff, à Casa Civil, ao Ministério da Justiça, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Itamaraty e ao Conselho Nacional de Justiça, Conectas e Pastoral Carcerária afirmaram que o Brasil perdeu uma oportunidade única para discutir, na presença de especialistas internacionais, os problemas de sua política penitenciária.

“A apenas uma semana do início do evento o Brasil informou que o encontro seria adiado, sem ao menos indicar nova data, demonstrando um descaso perante a comunidade internacional e a sociedade civil nacional com relação a um tema tão urgente.”

As entidades também ressaltaram que a falta de previsibilidade na organização de eventos desse porte mina a participação da sociedade civil. “Temos assistido a atitudes como essa por parte desse Governo e interpretamos essas ações como um enfraquecimento e negligenciamento de canais de diálogo que foram arduamente fortalecidos nas últimas décadas”, diz a carta.

A justificativa oficial para o cancelamento é a de que circunstâncias internas não previstas estariam demandando atenção das autoridades que deveriam participar do evento.

Leia aqui o documento na íntegra.

No início de fevereiro, as organizações receberam uma resposta oficial à carta de repúdio. No documento, a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Internacionais, Márcia Loureiro, reafirma que o evento foi cancelado pela falta de agenda de autoridades brasieliras e garante que o governo está se articulando com a ONU para marcar uma nova data. Veja aqui a íntegra da resposta.

Esforço internacional

O processo de revisão das Regras Mínimas teve início abril de 2012. Desde então, o Grupo Intergovernamental de Especialistas já se reuniu em duas ocasiões: em Viena, na Áustria, e em Buenos Aires, na Argentina. Conectas esteve presente nas duas oportunidades.

Em outubro de 2013, a organização apresentou, em conjunto com o Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais), da Argentina, um documento de 49 páginas com contribuições para os especialistas.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA apoiou a inclusão das propostas da Conectas e do Cels no processo de revisão das Regras Mínimas para Tratamento de Presos – especialmente a proposta de banir definitivamente do procedimento adotado nos presídios a chamada “revista vexatória”. Nesta prática, agentes penitenciários chegam a revistar o interior de órgãos genitais de homens, mulheres e crianças de colo que visitam parentes encarcerados, sob pretexto de barrar a entrada de armas e chips de celular nas celas. Mulheres também são obrigadas a agachar, nuas, repetidas vezes, na frente dos agentes. Leia o documento no qual a OEA acolhe proposta da Conectas e do Cels.

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