Negociando direitos
ONGs criticam decisão favorável a 'fundos abutres' nos EUA
A decisão da justiça americana de ordenar o pagamento, pela Argentina, de dívidas contraídas com ‘fundos abutres’ causou repúdio entre organizações de direitos humanos de todo o mundo. Esses fundos, que lucram com a compra e venda de títulos não honrados (e que, por isso, são muito baratos), somam 8% de toda a dívida contraída pelo país nos anos 2000. Os outros 92% foram devidamente negociados com os credores.
Para o juiz Thomas Griesa, à frente do caso, o governo deve pagar os ‘fundos abutres’ antes de proceder com o pagamento dos credores que aceitaram flexibilizar valores e prazos. Isso coloca o país em uma situação de ‘calote técnico’, com graves impactos na economia e na garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais da população argentina, já às voltas com o desemprego e com a falta de moradia e de educação.
?Mais de 100 organizações de direitos humanos, entre elas a Conectas, se uniram para criticar publicamente a decisão do juiz americano. Para elas, a crise atual “não deve ser entendida como caso isolado, mas como a expressão de um problema global com impacto na efetiva vigência dos direitos humanos”.
A sentença, para as organizações, “incrementa os incentivos para que, em situações futuras de crises de dívida soberana, os credores se neguem a negociar, o que dificultará ou tornará quase impossíveis a reestruturação de dívidas em países que a necessitem”.
Para as entidades, a solução do problema passa, necessariamente, pela aprovação de leis que restrinjam ações predatórias no mercado financeiro e pela criação de um mecanismo internacional independente, que garanta os direitos humanos em países envolvidos em negociações desse tipo.
Leia aqui o documento na íntegra (em inglês e espanhol).
