ONGs colombianas apontam diretrizes para lei de migração
Através de um decálogo, entidades querem debater mudanças em projeto de lei que tramita no congresso
Nesta semana, em que se celebra o dia mundial dos refugiados (20/06), o Dejusticia (um centro de estudos jurídicos, focado em promover os direitos humanos na Colômbia) lançou um manifesto com diferentes organizações da sociedade civil, grupos de reflexão e acadêmicos a respeito do que poderia ser uma lei abrangente de migração na Colômbia.
Com o objetivo de integrar comunidades, o Dejusticia emitiu uma carta contendo informações de como funciona a migração no país. Lembram também que o Projeto de Lei 036 de 2019, que busca estabelecer uma “Política Integral de Migração do Estado Colombiano”, continua sendo debatido no Congresso da Colômbia.
O Objetivo do centro de estudos é exibir que o projeto de lei ainda não é suficiente. Isso porque, se aprovada, a lei não geraria mudanças estruturais para garantir os direitos da população migrante
Na prática, o projeto não discute ações a longo prazo, nem determina um processo de regularização permanente e acessível a migrantes indocumentados e vulneráveis. .
Como resposta, o Dejusticia junto a entidades da sociedade civil enviou ao congresso colombiano um decálogo com 10 diretrizes. E apelam para que sejam consideradas no debate do projeto de lei. Caso o debate não seja levado adiante, o centro de estudos destaca que “Uma lei de migração que não contenha esses princípios mínimos não deve ser aprovada”.
