Na ONU, Bolsonaro faz afirmações falsas sobre ações de combate à Covid-19
Boletim analisa série de informações incorretas utilizadas pelo presidente em sua fala de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas
No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, realizado na última terça-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro usou uma série de informações falsas ao abordar as ações do governo federal no combate à pandemia causada pela Covid-19.
A fala do mandatário, que também amenizou os danos ambientais causados pelo recorde de queimadas no Pantanal e na Amazônia, foi duramente rechaçada por figuras políticas, acadêmicos e organizações da sociedade civil de todo o país.
Em sua sexta edição, já disponível para leitura e download gratuito, o Boletim Direitos na Pandemia elencou algumas das principais distorções observadas no vídeo gravado pelo chefe do Executivo brasileiro e exibido diante da comunidade internacional.
Confira a análise:
- “Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o país”.
O estudo destaca que esta informação não é verdadeira já que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) citada por Bolsonaro apenas reafirmou uma determinação que já está presente na Constituição Federal. Nela, consta que Estados e Municípios possuem competência para criar leis e normas próprias sobre saúde, mas também está garantida a competência do governo federal para fazer o mesmo. Neste caso, aponta o estudo, esperava-se que a União realizasse ações que harmonizassem o planejamento da ação dos governos locais, o que jamais ocorreu.
- [O Governo Federal] “assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à Covid”.
O Boletim Direitos na Pandemia destaca que a afirmação destoa frontalmente do veto do presidente da República à lei aprovada pelo Congresso que atribuía à União o dever de fornecer água potável, assistência médica e outros recursos para evitar a propagação da doença entre os povos indígenas. O veto do mandatário foi derrubado pela Câmara e Senado com apoio da sociedade civil.
Outros conteúdos
Esta edição do estudo também traz dados dos São Paulo e Rio de Janeiro, e começa a explorar um campo conceitual que será decisivo para a análise das normas relacionadas à Covid-19 no Brasil: as medidas de saúde pública e o poder de polícia sanitária.
Conta ainda com artigos sobre duas expressões que passaram a ser muito usadas no Brasil durante a pandemia: “lockdown” e “imunidade de rebanho”.
Por fim, uma análise do impacto da Covid-19 sobre a população em situação de rua na cidade de São Paulo, elaborada por membros da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama.
