Medidas de austeridade na América Latina contribuem para o aumento da pobreza
Controle de gastos públicos, políticas fiscais e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais na América Latina. 168º Período de Sessões na República Dominicana.
Organizações da sociedade civil apresentaram na última sexta-feira, 11, durante audiência na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), uma análise sobre o impacto de políticas fiscais em países da América Latina. O objetivo foi mostrar os efeitos das medidas de austeridade no combate à pobreza e às violações dos direitos humanos.
No relatório apresentado, as entidades criticaram a falta de transparência de políticas fiscais, a estrutura tributária e seus efeitos sobretudo na população mais vulnerável na Argentina, no Brasil, na Colômbia e Peru. As organizações também citaram a aprovação da Emenda Constitucional 95 no Brasil, que possui políticas de gastos incompatíveis com a manutenção de direitos fundamentais para a população.
“O que tentamos mostrar durante a audiência é que a adoção de medidas fiscais altamente restritivas, como é o caso da EC 95, afetam diretamente, e de forma muito cruel, a população mais vulnerável economicamente”, comenta Jefferson Nascimento, assessor do programa de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas. “O controle de gastos do Estado não pode ser feito às custas do acesso a direitos básicos da população. É preciso encontrar um equilíbrio sustentável entre a estabilidade financeira do Estado e a garantia de direitos humanos”, complementa Nascimento.
>> Leia o relatório, na íntegra
No documento assinado pela Conectas, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Justiça Global, pela Oxfam Brasil, pela Plataforma Dhesca e outras oito organizações, as entidades recomendam a adoção de uma perspectiva de direitos humanos na implementação de políticas fiscais, visando impedir a ocorrência desses e outros efeitos. Também convidam as instituições nacionais de direitos humanos a se envolverem no monitoramento e vigilância de políticas fiscais nos países da América Latina.
