Entidades denunciam na ONU alterações no licenciamento ambiental e tese do “marco temporal”

Em sessão do Conselho de Direitos Humanos nesta terça-feira (29), Conectas e outras organizações alertam para os riscos socioambientais de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional

Foto: Tiago Miotto/ Cimi

Conectas, Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), ISA (Instituto Socioambiental) e Observatório do Clima denunciaram o Brasil, nesta terça-feira (29), na 47ª sessão do CDH (Conselho de Direitos Humanos) da ONU por propostas legislativas que ferem os direitos socioambientais no país. 

Na sustentação oral, as entidades citam duas propostas que tramitam no Congresso Nacional: o projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento, permitindo, inclusive, a licença autodeclaratória; e o projeto que adota a tese do “marco temporal” para a demarcação de Terras Indígenas no Brasil, violando direitos constitucionais dos povos originários.   

“Estamos atravessando um período sem precedentes de retrocessos e ameaças aos nossos direitos – em especial nós povos indígenas […]. Pedimos à comunidade internacional que apoie a proteção da Amazônia e proteja os povos indígenas”, diz a Samara Carvalho, da Apib, que representou as entidades na denúncia. 

Confira a íntegra da denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU: