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30/10/2018

Entidades consideram grave a restrição de manifestação em universidades públicas

Em nota, as organizações ressaltam que não há fundamento jurídico para impedir debate



Organizações da sociedade civil demonstraram preocupação e consternação após a Justiça Eleitoral proibir atos de manifestação e de reunião em diversas universidades públicas pelo país. A medida foi considerada extremamente grave por impossibilitar o direito à manifestação do pensamento, de reunião e a liberdade de expressão.

As entidades ressaltam que não há regulação na lei que impeça a livre expressão de manifestações políticas, que não se confundem com o apoio ou repúdio dirigidos especificamente a determinado candidato. Também não há fundamento jurídico para interditar o debate amplo em edifícios públicos como as universidades envolvidas.

Assinam a nota Conectas mais outras seis organizações da sociedade civil.

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