Entidades civis recorrem ao parlamento europeu para fiscalizar democracia no Brasil
Em carta, organizações esperam apoio vindo da Europa para conter ataques do governo federal à ações da sociedade civil
Dezenas de ONGs emitiram uma carta nesta quinta-feira, 3, agradecendo o posicionamento crítico de 68 eurodeputados à postura do governo brasileiro na relação com organizações sociais no país.
No documento, as entidades destacam que é fundamental o trabalho em conjunto da sociedade civil brasileira com o parlamento europeu visto a agenda de ataques frequentes do governo federal às organizações nos últimos dois anos.
Entre os casos rememorados na carta, está a medida adotada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, de supervisionar e coordenar as atividades de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.
Mourão foi quem emitiu uma carta-resposta ao parlamento europeu alegando que o governo não tem nenhuma intenção de restringir ou controlar o trabalho de entidades civis. Todavia busca promover mais controle, sobretudo àquelas que atuam na Amazônia com o argumento de realizar uma interação mais “coordenada e organizada”.
As organizações signatárias lembram que a relação entre entidades sociais e o Estado já é regulada e respaldada pela Constituição Federal e pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e por isso pedem para o parlamento europeu continuar ajudando a reverberar a situação da democracia brasileira.
