Em Brasília, governo apresenta respostas a sabatina na ONU
País recebeu 170 recomendações, críticas e questionamentos sobre direitos humanos. Conectas participa da audiência
A Conectas e o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) participarão, no dia 14 de novembro, em Brasília, de audiência pública para avaliar as respostas do governo brasileiro às recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O evento, realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados (Plenário 9, Anexo I), também terá como convidados e expositores a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
O instrumento de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas permite que cada país dos 193 países-membros seja avaliado pelos restantes a cada quatro anos e meio. O Brasil recebeu 170 recomendações de 78 países no segundo ciclo realizado em 25 de maio deste ano, em Genebra. Deste total, 159 foram aceitas totalmente, 10 aceitas parcialmente e apenas uma rejeitada, que sugeria a abolição da Polícia Militar no País.
Para Camila Asano, coordenadora de política externa e direitos humanos da Conectas e Secretária Executiva do CBDHPE, “essa audiência é extremamente importante porque servirá como um momento de devolutiva do governo à sociedade brasileira dos resultados da sabatina pela qual o Brasil passou na ONU em temas de direitos humanos. O governo precisa esclarecer como fará para que o compromisso firmado na ONU de cumprir mais de 150 recomendações sobre temas relevantes como melhorias no degradante sistema prisional e garantia do direito à consulta prévia dos povos indígenas diante de projetos que afetem suas vidas não fique só no papel”.
“A realização desta audiência no Congresso é valiosa e pertinente, já que muitas recomendações envolvem medidas que precisam da atuação do Legislativo. Outras, como as relacionadas ao sistema prisional e segurança pública, necessitam do engajamento dos governos estaduais, o que demonstra a urgência para que eles sejam envolvidos nos debates sobre implementação das recomendações”, afirma a coordenadora.
