Em 50 dias, campanha quer barrar retrocessos no controle de armas
Às vésperas do Carnaval, governo publicou quatro decretos para relaxar controle de armas e munições
Apoiada por organizações como Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Conectas, a Campanha Não Somos Alvo lança, nesta segunda-feira (22/02), uma mobilização para barrar os decretos presidenciais que aumentam o descontrole de armas e munições no Brasil.
Ao longo dos próximos 50 dias — prazo para a entrada em vigor dos decretos publicados na sexta-feira (12/02) —, além de informar sobre as alterações realizadas pelo governo, a mobilização chama a população para pressionar os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal para que tomem medidas que evitem os retrocessos.
A pressão pode ser feita no site da campanha: www.naosomosalvo.com.br. Após a publicação de quatro decretos, às vésperas do Carnaval, a iniciativa já coletou cerca de 10 mil assinaturas.
Desde 2019 mais de 30 medidas do Executivo Federal, entre decretos, portarias e um projeto de lei, resultaram na ampliação das quantidades de armas e munições disponíveis à população e no acesso a armas de calibres que antes eram restritos às forças de segurança. Dois anos depois da primeira investida presidencial, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil, segundo dados do Exército e da Polícia Federal.
As medidas adotadas pelo governo federal ignoram os dados que mostram o impacto do aumento das armas e munições em circulação no agravamento de homicídios, feminicídios e nos suicídios. Elas também vão na contramão do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e no que quer a maior parte da população: 72% é contrária à afirmação de que é preciso armar os cidadãos (Datafolha, 2020).
Até o momento, 22 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) foram apresentados no Congresso Nacional para sustar as medidas. Eles se somam à ADI Nº 6675 que questiona no Supremo sua constitucionalidade. O governo federal insiste em legislar sobre o tema por meio de decreto. Assim, descaracteriza a lei em vigor sobre o tema, reduzindo o controle sobre arsenais de armas e munições e contribuindo para que elas caiam na ilegalidade.
