Defensores em risco

Na sexta-feira (31/11), pela segunda vez neste ano, o Brasil foi denunciado na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos) por violações cometidas pelo Estado na repressão a protestos. Na primeira ocasião, os diplomatas brasileiros ignoraram denúncias e deixaram sem resposta mais de 200 casos de violência apresentados por entidades da sociedade civil.

Agora, em audiência temática sobre a criminalização de defensores de direitos humanos no continente, o País foi acusado de recorrer ao direito penal de modo abusivo para cercear manifestantes, jornalistas, advogados e socorristas durante as manifestações contra a Copa do Mundo.

“Hoje no Brasil, por conta da Copa do Mundo, defensores e defensoras de direitos humanos lidam com um cenário de forte recrudescimento penal instituído e estimulado pelo Estado”, afirmou Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, diante dos comissionados da CIDH.

Segundo ele, esse recrudescimento se manifesta, por exemplo, na realização de revistas massivas e vexatórias e na utilização indiscriminada da detenção para averiguação e por desacato.

Como exemplo, mencionou a prisão dos ativistas Rafael Marques e Fabio Hideki (e sua libertação 45 dias depois, por insuficiência de provas) e a detenção dos advogados Silvia Daskal e Daniel Biral.

Para ele, as violações devem ser creditadas à inédita articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir a realização de um mega evento privado. “Essa atuação conjunta estratégica tinha como principais objetivos reprimir, dissuadir e criminalizar defensores e defensoras de direitos humanos.”

Além da Conectas e da Justiça Global, do Brasil, outras 23 organizações de pelo menos oito países apresentaram demandas nesse mesmo sentido à Comissão.

Assista a íntegra da audiência: