Consulta popular
Conectas envia contribuições à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
Conectas enviou nesta sexta, 23/2, contribuições à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que abriu à consulta pública seu planejamento para os próximos quatros anos.
Entre as 12 sugestões encaminhadas estão uma conversa mais ampla entre o órgão e a sociedade civil sobre os limites do uso da força por policiais em manifestações, a reforma da Lei de Drogas sob um viés descriminalizante, a adoção de uma nova lei de migrações que respeite os direitos humanos e a defesa da “Lista Suja do Trabalho Escravo”.
A organização também enfatizou a necessidade de apoio às propostas em andamento no Congresso para a desmilitarização da polícia, ratificação do Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês), além de um maior comprometimento no financiamento da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA).
O questionário disponibilizado no site da SDH/PR que perguntava quais deveriam ser as prioridades do órgão nas políticas públicas no campo dos direitos humanos esteve disponível à sociedade civil entre 14 a 23 de janeiro.
Acesse aqui a todas as propostas encaminhadas na íntegra.
