Conselho Nacional de DH
ONGs cobram mais debate no processo de formação de nova instituição
Apesar de atender demanda antiga da sociedade civil, a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei 12.986)?, em substituição ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), já é alvo de críticas de redes e entidades tradicionalmente ligadas ao tema.
Para 10 redes e 15 ONGs, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência se precipitou no lançamento do edital de seleção dos membros do novo órgão, feito sem qualquer debate prévio com o terceiro setor.
As entidades questionaram a ministra Ideli Salvati, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência. Em carta, afirmam que a convocatória “não concorre com as medidas de incentivo e organização da participação social de forma substantiva”.
Enfatizam, também, que somente com amplo debate político será possível garantir uma escolha plural e pactuada, que garanta representatividade a diferentes setores e segmentos no novo órgão.
Leia aqui a íntegra do documento.
