Conselho de Direitos Humanos da ONU renova mandato de sua Comissão de Inquérito para Síria

Conselho de Segurança precisa por fim ao impasse e Brasil deve trabalhar pela adoção de medidas quem cessem a violência

Esta é a oitava resolução aprovada pelo órgão sediado em Genebra, Suíça, sobre a questão. O documento  renova o mandato Comissão de Inquérito Independente para a Síria até março de 2013, enuncia a responsabilidade do governo sírio de proteger sua população, reafirma a necessidade do governo sírio permitir acesso humanitário ao país e em seu preâmbulo cita o pedido da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos de que o caso seja encaminhado ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Vale lembrar que o CDH vem reiteradamente condenando as violações e acionando diferentes mecanismos para monitorar e documentar os abusos no país árabe. No entanto, é de grande preocupação que o Conselho de Segurança (CS) esteja paralisado. “É ultrajante que após mais de um ano e meio do início da violência na Síria, que resultou na morte de mais de 18 mil pessoas e em quase 300 mil refugiados, medidas multilaterais previstas na carta da ONU, que dependem de aprovação do CS, como embargo da venda de armas, sanções específicas voltadas a membros da cúpula do governo sírio e encaminhamento do caso ao TPI ainda não tenham sido aprovadas”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

O governo brasileiro vem se pronunciando sobre a questão em diferentes oportunidades. Por um lado, é reforçada a posição de que, para o Brasil, “não há solução militar para a crise síria”, como dito pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de abertura  da 67ª Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, EUA, em 25/09.

Por outro, a mesma clareza não é observada quando se trata da posição do Brasil sobre quais alternativas caberiam à comunidade internacional além do uso da força. Em entrevista  publicada em 16/09 no jornal O Estado de São Paulo, ao ser questionado se o Brasil apoiaria uma resolução do CS com base no Capítulo 7 da Carta da ONU, que contempla o uso de medidas coercitivas como sanções, o envio do caso ao TPI e eventualmente o uso da força, o Ministro disse que  o Brasil “é favorável a estratégias que fortaleçam o multilateralismo. Então, se o CS deliberar, chegar a um consenso e levar adiante uma resolução, inclusive com referência ao Capítulo 7, que permita desenvolver uma estratégia desse tipo, não seremos contra”.

Uma vez que, para o governo, o uso da força não solucionaria a crise síria, resta ao Brasil esclarecer de forma objetiva quais opções previstas sob o Capítulo 7 poderiam ser aplicadas. “É preciso que nas próximas manifestações e ações na ONU, o governo brasileiro promova de maneira clara e propositiva sua posição frente a temas como envio do caso ao TPI e outras medidas previstas pela Carta da ONU”, diz Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas.