Conselho de Direitos Humanos da ONU estende mandato de relator especial sobre orientação sexual e identidade de gênero

Perito independente que acompanha violações de direitos humanos contra pessoas LGBTI+ fica no cargo por mais três anos

Foto: Jean Marc Ferré/ Flickr

Com 23 votos a favor, 17 contra e sete abstenções, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, no início de julho, a extensão do mandato de Victor Madrigal-Borloz na relatoria especial das Nações Unidas sobre proteção contra a violência e a discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Com isso, Madrigal-Borloz, que está no posto desde 2017, segue no cargo por mais três anos. 

Na resolução que estende o mandato de relator especial, o Conselho de Direitos Humanos insta os Estados a revogar leis e políticas que discriminem grupos de pessoas com base na orientação sexual e identidade de gênero, e que tomem medidas efetivas para prevenir atos de violência e discriminação. O texto também solicita que o relator continue a apresentar relatórios anuais sobre seu mandato ao Conselho  e à Assembleia Geral das Nações Unidas. 

Para Raissa Belintani, coordenadora do programa de Fortalecimento do Espaço Democrático da Conectas, a relatoria é um importante canal para visibilizar as violações de direitos humanos contra as populações LGBTI+. Ainda de acordo com ela, é fundamental que as organizações de direitos humanos e movimentos que lutam pelos direitos LGBTI+ acompanhe de perto o trabalho do relator.”