Conectas volta a questionar governo sobre ‘visto humanitário’ para haitianos
Um ano depois, permanecem dúvidas sobre eficácia da ação
Conectas enviou na quarta-feira (09/01) uma carta ao Brasil com quatro perguntas sobre o chamado ‘visto humanitário’ concedido a haitianos que pretendem reconstruir suas vidas no País. O instrumento foi criado há um ano com a intenção declarada de evitar principalmente o tráfico internacional de pessoas, mas as dúvidas sobre critérios, números de vistos expedidos e eficácia da medida, além dos prejuízos para a concessão de refúgio nunca foram totalmente elucidadas.
As quatro perguntas foram endereçadas aos ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Trabalho, além da Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos. “Conectas saúda a regularização dos haitianos que já estavam no território brasileiro, postura condizente com uma política migratória pautada pelos direitos humanos”, diz o documento. “No entanto, seguimos com apreensão os desdobramentos da medida, inclusive a demora de quase três meses para que haitianos que extavam em trânsito quando a Resolução Normativa Nº 97 foi adotada fossem acolhidos pelo Estado brasileiro”, complementa.
“O diálogo e a transparência são fundamentais para aperfeiçoar a medida. Qualquer política que o Brasil adote em relação aos haitianos deve ser apresentada e debatida com a sociedade, tendo como norte o caráter realmente humanitário e solidário que a situação exige”, disse Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas. “Esperamos respostas principalmente sobre a quantidade de vistos concedidos em Porto Príncipe, a razão para os vistos negados e a estratégia de comunicação adotada no Haiti para que os candidatos saibam da existência deste mecanismo e do procedimento adequado para postulação”, agregou.
O documento pergunta ainda que medidas foram adotadas pelo Governo Federal para ajudar os Estados brasileiros que têm recebido as levas de imigrantes haitianos, muitos deles dependentes de amparo social.
