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11/07/2012

Conectas reafirma necessidade de que as violações na Síria sejam investigadas pelo Tribunal Penal Internacional

Alta Comissária da ONU pediu mais uma vez que o Conselho de Segurança envie o caso ao TPI. Nova resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos reforça demanda

Alta Comissária da ONU pediu mais uma vez que o Conselho de Segurança envie o caso ao TPI. Nova resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos reforça demanda Alta Comissária da ONU pediu mais uma vez que o Conselho de Segurança envie o caso ao TPI. Nova resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos reforça demanda

Conectas apoia novo pedido feito por Navi Pillay[1], Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, ao Conselho de Segurança (CS) da ONU durante reunião do órgão no dia 02 de julho, para que esse encaminhe o caso da Síria ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Paralelamente, pedido é mencionado no preâmbulo de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Síria aprovada por ampla maioria – 41 votos a favor, três abstenções e três votos contra – no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, na última sexta feira (06/07), em Genebra, na Suíça.
Atualmente, o Brasil não é membro do CDH e não tem direito a voto, mas utilizou seu direto de fala para expressar que o governo sírio tem a responsabilidade de proteger civis. (leia aqui o documento com a íntegra do discurso).

Os pedidos da Alta Comissária foram feitos a partir dos relatos da Comissão de Inquérito Independente da ONU para a Síria, liderada pelo brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, de que há indícios de que crimes contra a humanidade foram cometidos pelas autoridades sírias desde o início da repressão governamental em março de 2011. Segundo a ONU, mais de 10 mil pessoas foram mortas desde então, fontes independentes afirmam que o número de mortes passa de 16 mil.

“O debate sobre a questão está hoje paralisado no âmbito do Conselho de Segurança, como se fosse tudo ou nada”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas, referindo-se ao questionamento sobre a necessidade de intervenção militar na Síria. “No entanto, há um rol de medidas que ainda não foram tomadas e são de fundamental importância, dentre elas, o envio do caso ao TPI”.

Saiba mais
O TPI é o órgão internacional que tem o mandato legítimo para conduzir investigações sobre alegações de crimes contra a humanidade no mundo. No entanto, como a Síria assinou, mas não ratificou o Estatuto de Roma, que rege o TPI, é necessário que o CS aprove uma resolução encaminhando a questão ao tribunal.

Em março de 2012, Conectas já havia solicitado que as alegações de crimes contra a humanidade cometidos na Síria fossem investigadas pelo TPI. Frente à deterioração da situação no país, foram aprovadas 11 resoluções na ONU, sendo sete no CDH, duas na Assembleia Geral (AG) e duas no CS. Essa é a terceira resolução aprovada no CDH que faz menção a um pedido da Alta-Comissária para que o caso seja encaminhado ao TPI.

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