Conectas e organizações da América Latina manifestam nova preocupação sobre rumos de Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Em carta enviada ao Secretário Geral da OEA, 27 organizações ressaltaram a importância da independência e autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Vinte e sete organizações latino-americanas, entre elas a Conectas, enviaram no dia 31 de maio uma carta endereçada ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americano, José Miguel insulza, aos ministros de relações exteriores dos Estados membros da OEA e aos representantes permanentes para a OEA em resposta ao informe apresentado pelo Secretário Geral no dia 21 de maio de 2012 sobre o processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As organizações manifestaram preocupação sobre as propostas contidas no informe, principalmente sobre a proposta de reforma do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o requerimento para que a Comissão revise seu regulamento. Além disso, as organizações consideram especialmente preocupante que o informe discuta a competência da CIDH para conceder medidas cautelares.
Na carta, as organizações assinalam que a efetividade da Comissão recai na sua capacidade de reagir adequadamente frente a distintas violações. As mudanças proposta poderiam levar à redução da capacidade e vigor do sistema regional, deteriorando consequentemente a proteção dos direitos humanos na região.
As organizações que assinam a carta pedem aos Estados que reafirmem, durante a 42ª sessão da Assembleia Geral (Cochabamba, Bolívia, 3-5 de junho 2012), que toda a iniciativa que visa a fortalecer o sistema interamericano deve necessariamente se pautar em sua autonomia e independência.
