Conectas e Defensoria pedem à CIDH proteção da população da cracolândia após morte em ação policial

Manifestação pede que o Estado proteja e assegure os direitos da população local, especialmente aquela vulnerabilizada pelo uso abusivo de drogas e em situação de rua,

São Paulo - Usuários de drogas são deslocados da praça Júlio Prestes para a praça em frente à estação Julio Prestes, conhecida como praça do Cachimbo, na região da Cracolândia (Rovena Rosa/Agência Brasil)

As entidades Conectas Direitos Humanos e DPE-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) enviaram nesta quarta-feira (18) à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) um pedido cautelar de proteção à população da cracolândia. A manifestação ocorre após a morte de Raimundo Nonato Fonseca Junior, de 32 anos, baleado durante uma operação policial realizada no dia 12 de maio, na região da Luz, em São Paulo.

O documento pede que o Estado proteja e assegure os direitos da população local, especialmente aquela vulnerabilizada pelo uso abusivo de drogas e em situação de rua, que vem sendo deslocada forçadamente pelo Poder Público.

“A cracolândia é palco de diversas ações truculentas de segurança com o objetivo central de expulsar dali os seus frequentadores habituais, com destaque para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e/ou vivem em situação de rua ou em moradias precárias e, portanto, em extrema vulnerabilidade” destacam as peticionárias no documento. 

O pedido das entidades traz um histórico de violações a direitos humanos das populações que há anos frequentam ou moram na região, e destaca uma “piora considerável” a partir de 2017, com o início do chamado “Programa Redenção”, da Prefeitura de São Paulo. “A proposta divulgada pela Prefeitura era a de oferecer tratamento para as pessoas que fazem uso problemático de drogas, o que na prática não ocorreu. Na verdade, o Poder Público vem apenas implementando intervenções no campo habitacional e de segurança pública de forma desastrada e violenta”, relatam.

Remoção forçada denunciada na CIDH

O pedido apresentado agora é um complemento ao pedido feito em março de 2021, quando a Defensoria Pública do Estado e a Conectas denunciaram a remoção forçada de famílias que viviam na região da cracolândia. Na ocasião, as entidades pediram a suspensão imediata das ordens de despejo de quase 400 famílias da região da Luz, em São Paulo.

O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado internacional firmado entre países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos). Com isso, o país se compromete a seguir os direitos e liberdades reconhecidos no documento.