Conectas denuncia fechamento arbitrário de ONG no Equador
Fundación Pachamama foi interditada pelo governo sem qualquer processo legal
6/12/2013
Mais de 40 organizações latino-americanas, entre elas a Conectas, assinaram moção de repúdio ao fechamento arbitrário, por parte do governo equatoriano, da Fundación Pachamama. A ONG, que tem sede em Quito, foi lacrada pela polícia no dia 4/12 sem que fosse apresentada qualquer acusação formal ou processo administrativo.
A intervenção foi ordenada pelo ministério do Meio Ambiente com base em um decreto controverso, alvo de diversas ações de inconstitucionalidade. A norma prevê que uma entidade da sociedade civil possa ser dissolvida se “desviar dos fins e objetivos para os quais foi constituída” e “se dedicar a atividades de política partidária (…), de ingerência em políticas públicas que atentem contra a segurança interna ou externa do Estado, que afetem a paz pública”.
Segundo o ministério, a acusação que recai sobre a Fundación Pachamama é a de participar de atos de violência durante uma manifestação contra a IX Ronda Petroleira. A Fundação admitiu a presença no protesto, mas negou categoricamente o uso da violência – uma acusação que classificou de represália por sua posição.
“A decisão se tomou se tomou sem que houvesse um expediente administrativo aberto contra a organização, sem informar previamente a organização das acusações e lhe dar a oportunidade de contradizê-las, e sem sustentar fática e materialmente as alegações”, diz o documento.
“Solicitamos energicamente ao Estado equatoriano que reconsidere sua decisão e garanta com a maior brevidade possível que a Fundação Pachamama possa seguir com seu trabalho de defesa dos direitos humanos e da natureza.”
- Veja aqui a íntegra da carta de apoio assinada pelas organizações.
