Como o Brasil está descumprindo mais de 200 recomendações feitas na ONU
Levantamento realizado por organizações da sociedade civil aponta que país executou apenas uma das recomendações acatadas durante Revisão Periódica Universal
H.E. Ms. Damares Regina Alves, Minister of Women, Family and Human Rights, Brazil addresses during the Opening of the 40th session of the Human Rights Council, Palais des Nations. 25 February 2019. UN Photo by Violaine Martin
De acordo com um relatório preliminar apresentado pelo governo federal e que deve ser ser remetido às Nações Unidas, o Brasil alega ser um país que garante plenamente a participação social e democrática, desenvolve políticas que promovem igualdade racial e de gênero, respeito a todas as etnias, investe no combate à LGBTfobia e à violência contra as mulheres entre outros.
O documento de 213 páginas – cuja versão preliminar foi divulgada agosto – foi elaborado pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos atendendo compromisso assumido com a ONU durante sua 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em maio de 2017. Neste período, o Estado brasileiro passou por uma sabatina realizada por representantes de todos os países que integram este órgão em um procedimento chamado RPU (Revisão Periódica Universal).
O objetivo deste mecanismo é avaliar as políticas de direitos humanos das nações por meio de sabatinas realizadas a cada 4 anos e meio. Na metade deste tempo, os países podem voluntariamente publicar um relatório informando como está cumprindo as recomendações que recebeu dos demais membros e que aceitou atender.
Segundo o informe preliminar do governo brasileiro, o país está executando totalmente as 242 recomendações aceitas em sua RPU. Porém, levantamento realizado por organizações da sociedade civil, como Conectas, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Justiça Global, o país cumpriu até o momento apenas uma ante 163 itens avaliados.
“Eu gostaria de viver nesse ‘Brasil’ que é retratado no relatório do governo. O documento é desonesto e retrata uma realidade fantasiosa”, argumenta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas.
“Muitas das políticas públicas celebradas pelo relatório foram desmontadas ou estão sofrendo sérios ataques atualmente. Como exemplo, a nova Lei de Migração é apontada como um marco na proteção de migrantes, mas o relatório não dedica nenhuma linha ao grave retrocesso imposto nesse âmbito pela Portaria 666 de Ministério da Justiça que prevê a deportação sumária de migrantes. É alarmante também que sequer uma linha do relatório preliminar seja dedicada à prestação de contas sobre as investigações acerca da execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Passados 1 ano e 5 meses de seu assassinato, ainda não há a responsabilização do(s) mandante(s) do crime”, analisa Camila.
A pasta comandada pela ministra Damares Alves abriu uma consulta pública no qual a sociedade civil poderia contribuir com seus apontamentos e questionar as explicações do governo. O prazo para a análise do relatório de mais de duzentas páginas, no entanto, foi de apenas uma semana, impossibilitando qualquer análise técnica profissional. Além disso, para Camila, o Ministério vem descumprindo compromissos com espaços de participação social. “Durante o período de consulta online a Ministra Damares exonerou de forma autoritária a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ferindo a autonomia administrativa do órgão que o próprio relatório preliminar diz que defende e respeita”, completa.
Nesta quinta-feira (19), representantes desta organizações realizaram evento em Genebra, simultaneamente à realização da 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde apresentaram as principais críticas ao informe do governo.
Confira o compilado na tabela abaixo:
