Com foco em direitos humanos, Conectas realiza incidência no Governo de Transição

Participação da organização se deu na identificação de políticas públicas adotadas na gestão Bolsonaro que precisam ser revistas ou descontinuadas por não estarem em consonância com direitos humanos

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, visita pela primeira vez o centro de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e se reúne com parlamentares das bancadas aliadas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com o objetivo de colaborar na construção de políticas públicas em matéria de direitos humanos, a Conectas é uma das organizações da sociedade civil que acompanhou o Governo de Transição criado para mapear o estágio atual das políticas das diversas pastas do Executivo federal e identificar prioridades a serem apresentadas ao  presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  

A participação da Conectas se deu na identificação de políticas públicas adotadas nos últimos 4 anos de gestão Bolsonaro que precisam ser revistas ou descontinuadas por não estarem em consonância com direitos humanos e medidas que deveriam constar nas prioridades para os 100 primeiros dias de governo. 

“Atuamos por meio de mapeamento e propostas enviadas pelos canais formais do Governo de Transição e participação em sessões de escuta promovida por Grupos Técnicos com sociedade civil e especialistas”, afirma Camila Asano, diretora de programas da Conectas. 

Entre os temas e propostas enviadas pela Conectas estão a relação entre empresas e direitos humanos, situação da migração e refúgio no Brasil e controle de armas. A Conectas também assinou notas públicas endereçadas aos integrantes do Governo de Transição, incluindo uma carta solicitando a retirada do Brasil da Declaração de Consenso de Genebra, aliança ultraconservadora que atua contra os direitos sexuais e reprodutivos.

Além do trabalho de incidência, Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas, foi convidado a integrar o grupo consultivo que oferece insumos técnicos à equipe de transição responsável pelas diretrizes sobre segurança pública do novo governo.  A contribuição engloba um mapeamento de políticas públicas descontinuadas ou que necessitem de revisão para estarem em consonância com os direitos humanos, entre elas está a retomada das políticas de controle de armas e munições, fortemente atacadas durante o governo Bolsonaro, e o enfrentamento aos homicídios, especialmente, voltados à defesa da vida da população negra.

Como funciona o Governo de Transição

O Gabinete de Transição Governamental, instituído pela Portaria nº 01, publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de novembro de 2022, tem como o objetivo de reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro de 2023.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, é o coordenador do Gabinete de Transição. A estrutura da coordenação é formada por outras quatro coordenações subordinadas: Coordenação Executiva, sob o comando de Floriano Pesaro; Coordenação de Articulação Política, comandada por Gleisi Hoffmann; Coordenação dos Grupos Técnicos, a cargo de Aloizio Mercadante; e Coordenação de Organização da Posse, sob o comando de Janja da Silva, que orienta e coordena as atividades referentes à solenidade do dia 1º de janeiro de 2023.

O coordenador executivo assessora o vice-presidente, gerencia e supervisiona as atividades das unidades administrativas e elabora a minuta do relatório final a ser submetido à aprovação pelo coordenador da transição. 

O objetivo do trabalho de cada grupo técnico é produzir um relatório final, com diagnóstico abrangente, reunindo informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. Eles devem identificar os riscos, fazer alertas, apontar ilegalidades e necessidades de apuração por parte dos órgãos de controle. Além disso, podem propor medidas que exijam a tomada de decisão no início do novo governo.