Com base na Lei de Acesso à Informação, Conectas pede acesso a telegramas do Itamaraty relacionados à OEA

Organização quer saber como Brasília orientou seus diplomatas no processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A Conectas Direitos Humanos protocolou na noite de quarta-feira (16/05) – primeiro dia de vigência da Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – três pedidos de dados e números capazes de elucidar pontos obscuros das políticas públicas em nível estadual e federal.

Um destes três pedidos foi dirigido ao ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, para “requerer todos os despachos telegráficos, telegramas e outras formas de comunicação que contenham instruções existentes entre Brasília e a Missão Permanente do Brasil Junto à Organização dos Estados Americanos (OEA)” relacionadas “às posições adotadas pelo Brasil no processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)” do órgão, que foi levado a cabo entre 29 de maio de 2011 e 25 de janeiro de 2012.

A resposta do governo, enviada à Conectas em junho pode ser lida aqui e os telegramas liberados para acesso público até agora, aqui.

“O Brasil tem tido neste processo posições que ameaçaram a efetividade do Sistema Interamericano. Com este pedido de informação, a Conectas quer saber precisamente de que forma e quem definiu a posição brasileira neste tema. Desde a data de inicio do processo estamos pedindo um espaço de diálogo com o governo sobre este assunto, sem resultados”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas.

Para saber sobre os outros 2 pedidos enviados por Conectas, clique aqui.