Brasil é eleito para Comitê de ONGs da ONU

A general view of the ECOSOC panel on “The importance of drug control, crime prevention and criminal justice in the context of the post 2015 development agenda, including the issue of human trafficking”.

O ECOSOC (Conselho Econômico e Social) das Nações Unidas elegeu o Brasil na segunda-feira, 16, como novo membro do Comitê sobre Organizações Não-Governamentais para o mandato de 2019 a 2022.

Criado a partir da resolução 1996/31 do ECOSOC, o Comitê acompanha o relacionamento da sociedade civil com a ONU, avaliando os pedidos de credenciamento de ONGs junto às Nações Unidas e os relatórios encaminhados pelas ONGs acreditadas. O Comitê é composto por 19 países, com mandatos de quatro anos renováveis indefinidamente.

Esta resolução especifica também que o Comitê deve se reunir com as ONGs acreditadas antes das suas sessões, e em quaisquer outras ocasiões necessárias, para discutir assuntos ligados à relação das organizações com a ONU. Cerca de 4,5 mil entidades de todo o mundo possuem status consultivo.

De acordo com Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, a eleição do Brasil é uma oportunidade de cobrar do país uma atuação mais transparente do Comitê e garantir a participação plural da sociedade civil nas discussões realizadas no âmbito das Nações Unidas.

“O Comitê de ONGs é a porta de entrada da sociedade civil na ONU. É por meio da acreditação concedida por esta entidade que ONGs de todo o mundo podem levar denúncias de violações ao conhecimento de outros países”, disse Asano.

“Cobraremos firmemente do Brasil que proponha políticas de transparência sobre as decisões e atividades do Comitê bem como apoie a acreditação de organizações de países notadamente violadores de direitos”, complementa.

Transparência

Com status consultivo na ONU desde 2006, a Conectas foi impedida de se pronunciar durante a abertura da sessão regular do Comitê em fevereiro do ano passado. A organização criticaria a falta de transparência do órgão e pediria medidas para ampliar o acesso da sociedade civil através da facilitação do processo de acreditação – sobretudo para aquelas que dispõem de poucos recursos e não podem viajar constantemente para acompanhar o processo de concessão de status.

Em 2014, em seu relatório à Assembleia Geral da ONU, o então relator especial sobre liberdade de reunião pacífica e associação, Maina Kiai questionou o constante indeferimento de candidaturas e os questionamentos intermináveis a que algumas entidades são submetidas em seu processo de admissão – algo que, na prática, inviabiliza a aprovação. Países como China, Rússia e Índia são conhecidas por sistematicamente negar acesso a organizações que críticas suas políticas locais.