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14/09/2022

Artigo: Justiça criminal e a suspensão do direito de votar

Leia o artigo de opinião sobre a suspensão de direitos políticos pelo envolvimento com o sistema de justiça criminal

Fachada do edifício sede do  Superior Tribunal de Justiça (Foto: Marcello Casal Jr./Ag Brasil) Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (Foto: Marcello Casal Jr./Ag Brasil)

Leia o artigo de opinião assinado por Carolina Diniz, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas; Clarissa Borges, assessora de Litígio Estratégico e Advocacy do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa); Luigi Giuseppe, pesquisador e doutorando em direito pela USP; e Vivian Peres, coordenadora de programas do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). 

Publicado na quarta-feira (14) pela Mídia Ninja, o texto fala sobre a suspensão de direitos políticos, incluindo o direito de votar, de pessoas que têm envolvimento com o sistema de justiça criminal. A restrição, porém, afeta a população negra, jovem, com renda e escolaridade baixas – composição majoritária no sistema penitenciário brasileiro, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2017.  

“Ainda que nossa Constituição seja interpretada no sentido de retirar os direitos políticos de todos aqueles que foram condenados […] não podemos considerar que uma democracia é saudável quando mais de 1% de seu eleitorado é afastado das urnas de forma geral […] quanto mais ao se conhecer as características socioeconômicas desse grupo”, afirmam os especialistas no artigo. 

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