O que são direitos humanos?

São direitos e liberdades que recaem sobre todo ser humano, pelo simples fato de ser humano. Eles resguardam a vida e a dignidade de todos, ao mesmo tempo que limitam os poderes dos agentes do Estado em relação ao cidadão. São reconhecidos por instrumentos internacionais firmados pelos Estados, além de leis e regulações domésticas, dentre os quais se destacam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).