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Lacunas de governança socioambiental no Brasil: Utilizando o processo de acessão à OCDE para fortalecer os direitos humanos e a proteção ambiental

Em 25 de janeiro de 2022, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) convidou o Brasil, juntamente com outros cinco países, a iniciar um processo de adesão para se tornar um estado membro da entidade. A adesão plena traria ao Brasil vantagens econômicas e políticas poderosas, incluindo melhor posição entre os doadores e maior acesso ao comércio e investimento estrangeiro direto. Mas, como esta pesquisa demonstra, no momento, o Brasil está longe de estar alinhado com os padrões da OCDE, nem demonstrou compromisso com os valores da organização sobre o estado de direito, a proteção dos direitos humanos e a promoção da sustentabilidade ambiental.

O documento usa exemplos de casos como ponto de partida para explorar as principais causas das lacunas de governança no Brasil em cinco áreas críticas:

  • Mudanças climáticas e desmatamento,
  • Degradação ambiental,
  • Direitos dos povos indígenas,
  • Espaço cívico para defensores do meio ambiente e direitos humanos,
  • Direitos trabalhistas.

O documento faz um simples pedido à OCDE: que use sua poderosa influência durante o processo de adesão para ajudar a promover mudanças relacionadas ao fortalecimento  do estado de direito, direitos humanos e proteção ambiental no Brasil, exigindo que o Brasil adote as reformas propostas como condição para adesão. Os documentos também pedem à OCDE que garanta que os processos de adesão do Brasil e de outros processos pendentes sejam transparentes e formalmente inclusivos da participação das partes interessadas.

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