Julgando a Tortura: análise de jurisprudência nos Tribunais de Justiça

A pesquisa busca  revelar quais são os casos de tortura que chegam aos TJs e como são julgados por esse órgão. Ao todo, foram analisados 455 acórdãos que versavam sobre o crime de tortura no período de 2005 a 2010. Não foi possível, porém, identificar o quanto esse número representa do total de casos recebidos pelos Tribunais. Considerando o quanto o Brasil ainda carece de dados sobre crimes de tortura, acreditamos que o presente estudo pode contribuir com a divulgação de informações pouco acessíveis, caracterizando o primeiro passo para um processo de coleta sistemática de dados sobre os crimes de tortura no país.