TSE recebe sugestões para aperfeiçoamento de regras para as Eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu mais de 900 sugestões da sociedade civil e partidos políticos sobre minutas de resoluções para as eleições

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lacra sistemas eleitorais (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Em janeiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu sugestões para o aperfeiçoamento das resoluções aplicáveis às Eleições Municipais de 2024. Ao todo, 945 propostas foram submetidas por entidades da sociedade civil e partidos políticos às dez minutas elaboradas pelo Tribunal. 

Após o prazo de recebimento das sugestões, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, o TSE realizou audiências públicas para abordar as contribuições às resoluções que tratam dos seguintes temas: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral, registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha e prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais. A maioria das sugestões (388), refere-se à minuta sobre propaganda eleitoral. 

Os temas tratados nas audiências públicas foram: 

• 23/01/2024: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral.
• 24/01/2024: registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas.
• 25/01/2024: propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.

A Conectas foi uma das organizações que enviou sugestões à minuta de resolução sobre propaganda eleitoral, confira os pontos sugeridos:

• Definição de período pré-campanha, considerando que as disposições adotadas sobre impulsionamento de conteúdo político-eleitoral durante a campanha também devem valer em momento anterior ao período eleitoral;
• Transparência na contratação de serviços de impulsionamento durante a pré-campanha e a campanha — as plataformas digitais devem manter repositório de anúncios com informação sobre a compra do serviço, tais como os responsáveis pela contratação, audiência perfilada e alcançada;
• Criação de um repositório público com as decisões de remoção de conteúdo pelo Tribunal Superior Eleitoral, a fim de garantir transparência ao processo e, fundamentalmente, o direito à reclamação ao próprio Tribunal quando o exercício do poder de polícia contrariar as regras estabelecidas;
• Regras para o uso de inteligência artificial e proposta de vedação do uso de ferramentas que produzam deep fake;
• Padronização e adoção do termo “fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, como presente em resoluções anteriores do Tribunal, em substituição à palavra “desinformação”.