Transparência: Como avançar mais
Terceiro ano da Lei de Acesso à Informação é tema de seminário em São Paulo
No seminário “3 anos da Lei de Acesso à Informação: como avançar mais?”, marcado para a próxima quinta-feira, 14/5, em São Paulo, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Artigo 19, Conectas e Transparência Brasil discutirão com autoridades públicas a aplicação da Lei de Acesso a Informação até o momento e as possíveis melhorias para o futuro. Desde maio de 2012, a regra estabelece padrões para a transparência pública em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) de todas as esferas (federal, estadual e municipal).
Gilberto Waller Junior, Ouvidor-Geral Adjunto da União e João Pedro Corrêa Costa, gestor do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério das Relações Exteriores já confirmaram participação nos debates. O evento é gratuito e será realizado no Auditório da FGV DIREITO SP (Rua Rocha, 233 – Bela Vista) das 9h às 13h30. Interessados em participar podem se inscrever via formulário on-line.
Três levantamentos inéditos sobre a Lei de Acesso – e as dificuldades que ainda existem para usá-la – serão apresentados na primeira mesa do seminário, das 9h às 11h. A segunda edição da pesquisa “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas”, da Abraji, que mede os efeitos práticos da legislação para os jornalistas; o relatório anual sobre a implementação da LAI em todo o país, da Artigo 19; e um mapa dos problemas no acesso a informações de Legislativos locais, da Transparência Brasil. Gilberto Waller Junior comentará os resultados das pesquisas e apresentará a perspectiva da Controladoria-Geral da União.
No segundo painel, das 11h30 às 13h30, será discutido o uso da segurança pública e preservação das relações internacionais como justificativas para negar acesso a informações. Representantes da Artigo 19, da Conectas Direitos Humanos e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com experiências frequentes nesse tipo de restrição debaterão o tema com João Pedro Corrêa Costa, do Itamaraty.
Serviço
Seminário “3 anos da Lei de Acesso à Informação: como avançar mais?”
14 de maio de 2015, 9h às 13h30
Auditório FGV DIREITO SP
Rua Rocha, 233 – Bela Vista – São Paulo-SP
Inscrições gratuitas pelo formulário on-line.
Programação
9h-11h – Cenário do acesso à informação no Brasil: experiências da imprensa e da sociedade civil
Marina Atoji (Abraji), Joara Marchezini (Artigo 19), Natália Paiva (Transparência Brasil), Gilberto Waller Junior (CGU)
11h-11h30 – Coffee break
11h30-13h30 – Desafios para aplicação integral da LAI em temas de segurança pública e relações internacionais
Juana Kweitel (Conectas Direitos Humanos), Paula Martins (Artigo 19), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, João Pedro Corrêa Costa (Itamaraty)
