Justiça suspende nomeação de agente da Abin para coordenar relação com ONGs
A pedido da Conectas, Justiça Federal de São Paulo suspendeu portaria que nomeava agente lotado na Secretaria de Governo para cargo de interlocução com sociedade civil
Sede da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em Brasília. Foto: reprodução
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente na sexta-feira (19) a nomeação de um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para a chefia do órgão, dentro da Secretaria de Governo, responsável pelo relacionamento com organizações da sociedade civil.
A decisão foi uma resposta à Ação Civil Pública da Conectas Direitos Humanos, que questionava a nomeação, realizada em março, de um agente do serviço de inteligência identificado apenas pela matrícula 910004 para o cargo de Coordenador-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil. A substituição do número de matrícula no lugar do nome é prática para não divulgar a identidade de agentes da Abin.
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O Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social é responsável por realizar a interlocução com as organizações internacionais e com as organizações da sociedade civil sobre as demandas relacionadas com a Presidência da República.
Em seu despacho, o juiz alega que o sigilo da identidade do servidor, imposta pelo seu cargo como agente do serviço de inteligência, inviabiliza o exercício do cargo para o qual foi nomeado e proíbe a nomeação de qualquer outro agente da Abin para o cargo.
“Se afigura temerosa a interação do servidor em questão, o qual não pode ser identificado em razão do sigilo da sua identidade, com as sociedades civis ou demais organizações internacionais, o que a princípio inviabiliza o próprio exercício do cargo para o qual foi nomeado, desviando, assim, a sua finalidade pública”, disse o juiz em seu despacho.
“Desde o início de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro trata a sociedade civil como inimiga. Por isso não chega a surpreender a nomeação de um servidor que não pode se identificar justamente para realizar a interlocução com ONGs”, declarou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos. “Em um país democrático, a sociedade civil jamais deveria ser assunto de um profissional cuja natureza do trabalho é a espionagem”, completou.
