Sociedade civil discute responsabilidade de empresas na ONU

Fórum de Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas encerrou sua oitava edição nesta quarta, em Genebra; Conectas promoveu painel com entidades da América Latina

Rogério Alves/Senate TV The collapse of mining company Samarco’s tailings dam caused a torrent of mud that flooded numerous homes in the district of Bento Rodrigues, in the town of Mariana, Minas Gerais (Photo: Rogério Alves/Senate TV)

Rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG); remoção de povos indígenas para exploração de petróleo, no Peru; derramamento tóxico de uma mina de cobre no Rio Sonora, no México. Todos esses casos, ocorridos nos últimos cinco anos, têm um ponto comum: a violação de direitos humanos causada por empresas. 

Para evitar que crimes desse tipo aconteçam e garantir que as vítimas sejam devidamente reparadas, as Nações Unidas estipularam os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, regras internacionalmente aceitas para que atividades empresariais previnam graves violações de direitos no mundo.

Uma vez por ano, as Nações Unidas se reúnem para debater, junto à sociedade civil e representantes de Estado, a implementação dos Princípios. O Fórum Anual de Empresas e Direitos Humanos está agora em sua oitava edição, e este ano aconteceu entre os dias 25 e 27 de novembro, em Genebra (Suíça).

Em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estabeleceu um Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos para auxiliar os países na implementação desses Princípios. Desde sua criação, o grupo já realizou 12 visitas a países em quatro continentes. O GT esteve no Brasil em 2015, a convite do governo federal, para visitar locais que foram palco de casos emblemáticos de violações por empresas, como Mariana (MG), Altamira (PA) e Belém (PA).

PAINEL

Nesta quarta-feira, 27, a Conectas realizou um painel no evento para discutir como as entidades do terceiro setor avaliam a implementação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos em seus países. O evento visa enfatizar a necessidade de uma legislação que obrigue empresas a adotar devida diligência em direitos humanos para evitar violações causadas por atividades empresariais.

Na mesa estavam representantes de quatro organizações latino americanas de países que receberam as visitas do GT da ONU nos últimos anos: Jefferson Nascimento, da Conectas; Ivette Gonzalez, do PODER (México); Claudia Zúñiga Carrillo, da DAR (Derecho, Ambiente y Recursos Naturales – Peru); e Jorge Ferreira, da ADERE-MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais).

SAIBA MAIS

Em 2018, a Conectas publicou um documento de Recomendações do Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos ao Brasil, um estudo feito a partir das 28 recomendações dirigidas pelo GT ao Estado brasileiro e empresas, após a visita ao país em dezembro de 2015.